- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
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- ParteSEM DADOS - NÚMERO DO TERMO: 0033-A
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- ParteSEM DADOS - NÚMERO DO TERMO: 0035-A
- ParteSEM DADOS - NÚMERO DO TERMO: 0036-A
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- ParteSEM DADOS - NÚMERO DO TERMO: 0040-A
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