- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
- SUBGRUPO221.5.6 - TAE(Draft)
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- Parte040 - NÚMERO DO TERMO: 6605
- Parte041 - NÚMERO DO TERMO: 6224
- Parte042 - NÚMERO DO TERMO: 6834
- Parte043 - NÚMERO DO TERMO: 6828
- Parte044 - NÚMERO DO TERMO: 6230
- Parte045 - NÚMERO DO TERMO: 6549
- Parte046 - NÚMERO DO TERMO: 6247
- Parte047 - NÚMERO DO TERMO: 6077
- Parte048 - NÚMERO DO TERMO: 6112
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