- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
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- Parte082 - NÚMERO DO TERMO: 6141
- Parte083 - NÚMERO DO TERMO: 6990
- Parte084 - NÚMERO DO TERMO: 6458
- Parte085 - NÚMERO DO TERMO: 6432
- Parte086 - NÚMERO DO TERMO: 6897
- Parte087 - NÚMERO DO TERMO: 6853
- Parte088 - NÚMERO DO TERMO: 6513
- Parte089 - NÚMERO DO TERMO: 7123
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