- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
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- Parte060 - NÚMERO DO TERMO: 6480
- Parte061 - NÚMERO DO TERMO: 6083
- Parte062 - NÚMERO DO TERMO: 6035
- Parte063 - NÚMERO DO TERMO: 6493
- Parte064 - NÚMERO DO TERMO: 6440
- Parte065 - NÚMERO DO TERMO: 6204
- Parte066 - NÚMERO DO TERMO: 6181
- Parte067 - NÚMERO DO TERMO: 7125
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