- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
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- Parte070 - NÚMERO DO TERMO: 6297
- Parte071 - NÚMERO DO TERMO: 6265
- Parte072 - NÚMERO DO TERMO: 6815
- Parte073 - NÚMERO DO TERMO: 7093
- Parte074 - NÚMERO DO TERMO: 6056
- Parte075 - NÚMERO DO TERMO: 6839
- Parte076 - NÚMERO DO TERMO: 6015
- Parte077 - NÚMERO DO TERMO: 6352
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