- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
- SUBGRUPO221.5.6 - TAE(Draft)
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- Parte033 - NÚMERO DO TERMO: 6478
- Parte034 - NÚMERO DO TERMO: 6172
- Parte035 - NÚMERO DO TERMO: 6077
- Parte036 - NÚMERO DO TERMO: 6717
- Parte037 - NÚMERO DO TERMO: 7141
- Parte038 - NÚMERO DO TERMO: 6767
- Parte039 - NÚMERO DO TERMO: 6180
- Parte040 - NÚMERO DO TERMO: 6605
- Parte041 - NÚMERO DO TERMO: 6224
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