- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
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- Parte078 - NÚMERO DO TERMO: 6330
- Parte079 - NÚMERO DO TERMO: 6676
- Parte080 - NÚMERO DO TERMO: SEM DADOS
- Parte081 - NÚMERO DO TERMO: 7150
- Parte082 - NÚMERO DO TERMO: 6141
- Parte083 - NÚMERO DO TERMO: 6990
- Parte084 - NÚMERO DO TERMO: 6458
- Parte085 - NÚMERO DO TERMO: 6432
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