- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- Parte352 - NÚMERO DO TÍTULO: 00559
- Parte353 - NÚMERO DO TÍTULO: 00558
- Parte354 - NÚMERO DO TÍTULO: 00549
- Parte355 - NÚMERO DO TÍTULO: 01014
- Parte356 - NÚMERO DO TÍTULO: 01010
- Parte357 - NÚMERO DO TÍTULO: 00554
- Parte358 - NÚMERO DO TÍTULO: 00540
- Parte359 - NÚMERO DO TÍTULO: 01297
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