- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 04
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- Parte103 - NÚMERO DO TÍTULO: 02613
- Parte104 - NÚMERO DO TÍTULO: 02610
- Parte105 - NÚMERO DO TÍTULO: 02904
- Parte106 - NÚMERO DO TÍTULO: 02901
- Parte107 - NÚMERO DO TÍTULO: 02900
- Parte108 - NÚMERO DO TÍTULO: 02731
- Parte109 - NÚMERO DO TÍTULO: 02608
- Parte110 - NÚMERO DO TÍTULO: 02645
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