- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 05
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- Parte109 - NÚMERO DO TÍTULO: 3393
- Parte110 - NÚMERO DO TÍTULO: 3392
- Parte111 - NÚMERO DO TÍTULO: 3391
- Parte112 - NÚMERO DO TÍTULO: 3395
- Parte113 - NÚMERO DO TÍTULO: 3396
- Parte114 - NÚMERO DO TÍTULO: 3394
- Parte115 - NÚMERO DO TÍTULO: 3389
- Parte116 - NÚMERO DO TÍTULO: 3388
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