- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 05
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- Parte122 - NÚMERO DO TÍTULO: 3383
- Parte123 - NÚMERO DO TÍTULO: 3382
- Parte124 - NÚMERO DO TÍTULO: 3380
- Parte125 - NÚMERO DO TÍTULO: 3424
- Parte126 - NÚMERO DO TÍTULO: 3429
- Parte127 - NÚMERO DO TÍTULO: 3411
- Parte128 - NÚMERO DO TÍTULO: 3415
- Parte129 - NÚMERO DO TÍTULO: 3430
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