- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 05
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- Parte241 - NÚMERO DO TÍTULO: 3531
- Parte242 - NÚMERO DO TÍTULO: 3496
- Parte243 - NÚMERO DO TÍTULO: 3555
- Parte244 - NÚMERO DO TÍTULO: 3489
- Parte245 - NÚMERO DO TÍTULO: 3547
- Parte246 - NÚMERO DO TÍTULO: 3524
- Parte247 - NÚMERO DO TÍTULO: 3481
- Parte248 - NÚMERO DO TÍTULO: 3488
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