- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 05
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- Parte169 - NÚMERO DO TÍTULO: 3533
- Parte170 - NÚMERO DO TÍTULO: 3515
- Parte171 - NÚMERO DO TÍTULO: 3544
- Parte172 - NÚMERO DO TÍTULO: 3565
- Parte173 - NÚMERO DO TÍTULO: 3493
- Parte174 - NÚMERO DO TÍTULO: 3558
- Parte175 - NÚMERO DO TÍTULO: 3504
- Parte176 - NÚMERO DO TÍTULO: 3505
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