- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 05
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- Parte252 - NÚMERO DO TÍTULO: 3573
- Parte253 - NÚMERO DO TÍTULO: 3662
- Parte254 - NÚMERO DO TÍTULO: 3688
- Parte255 - NÚMERO DO TÍTULO: 3684
- Parte256 - NÚMERO DO TÍTULO: 3686
- Parte257 - NÚMERO DO TÍTULO: 3633
- Parte258 - NÚMERO DO TÍTULO: 3595
- Parte259 - NÚMERO DO TÍTULO: 3579
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