- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
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- ItemCODEMAT - JUINA - 05
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- Parte356 - NÚMERO DO TÍTULO: 3959
- Parte357 - NÚMERO DO TÍTULO: 3935
- Parte358 - NÚMERO DO TÍTULO: 3996
- Parte359 - NÚMERO DO TÍTULO: 3997
- Parte360 - NÚMERO DO TÍTULO: 4001
- Parte361 - NÚMERO DO TÍTULO: 3968
- Parte362 - NÚMERO DO TÍTULO: 3970
- Parte363 - NÚMERO DO TÍTULO: 3967
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