INCLUEM-SE OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS MEDIDAS DESTINADAS A CONDUZIR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS À UM QUADRO DE REGULARIDADE LEGAL, SEJAM ESTES DOCUMENTOS DE NATUREZA JURÍDICA, URBANÍSTICA, AMBIENTAL OU SOCIAL, TAIS COMO: REQUERIMENTO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL; RELATÓRIO DE BUSCA DE REGISTRO DE TÍTULO PROVISÓRIO E/OU DEFINITIVO; RELATÓRIO DE CONFORMIDADE; LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA IN LOCO; PARECER SOCIAL; PARECER JURÍDICO, ETC.
