INFORMA O MUNICÍPIO ATUAL DE UM TÍTULO DEFINITIVO EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO A SUA INCIDÊNCIA EM RESERVA INDÍGENA, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, SOBREPOSIÇÃO EM TÍTULOS DEFINITIVOS EXPEDIDOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO OU PELA UNIÃO OU QUALQUER SITUAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. TEM COMO FINALIDADE MUDANÇA DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
