- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Draft)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Draft)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Draft)
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- Parte048 - NÚMERO DO TERMO: 6112
- Parte049 - NÚMERO DO TERMO: 6651
- Parte050 - NÚMERO DO TERMO: 6489
- Parte051 - NÚMERO DO TERMO: 6873
- Parte052 - NÚMERO DO TERMO: 6059
- Parte053 - NÚMERO DO TERMO: 6104
- Parte054 - NÚMERO DO TERMO: 6827
- Parte055 - NÚMERO DO TERMO: 6744
- Parte056 - NÚMERO DO TERMO: 6665
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