- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Rascunho)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Rascunho)
- GRUPO221.5 - LIVRO FUNDIÁRIO(Rascunho)
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- 052 - NÚMERO DO TERMO: 6059
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- 054 - NÚMERO DO TERMO: 6827
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