- Classe200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Preliminar)
- Subclasse221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Preliminar)
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- CODEMAT - JUINA - 02
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- 043 - NÚMERO DO TÍTULO: 00387
- 044 - NÚMERO DO TÍTULO: 00388
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