- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Rascunho)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Rascunho)
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- CODEMAT - JUINA - 02
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- 046 - NÚMERO DO TÍTULO: 01265
- 047 - NÚMERO DO TÍTULO: 00624
- 048 - NÚMERO DO TÍTULO: 001162
- 049 - NÚMERO DO TÍTULO: 00732
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