- CLASSE200 - POLÍTICAS RURAIS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Protótipo)(Rascunho)
- SUBCLASSE221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(Rascunho)
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- CODEMAT - JUINA - 04
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- 150 - NÚMERO DO TÍTULO: 02673
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- 152 - NÚMERO DO TÍTULO: 02764
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