REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ONEROSA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA GRATUITA

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200.221.221.1

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20250505 (Creation)

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INCLUEM-SE OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, SEJAM DE NATUREZA JURÍDICA, URBANÍSTICA, AMBIENTAIL OU SOCIAL, TAIS COMO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA; RELATÓRIO DE BUSCA DE PROCESSO DE ANDAMENTO; RELATÓRIO DE BUSCA DE TÍTULO PROVISÓRIO E/OU DEFINITIVO; PEÇAS TÉCNICAS (MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA); REQUERIMENTO E QUESTIONÁRIO SÓCIOECONÔMICO; RELATÓRIO SOCIAL; PARECER JURÍDICO, ETC.

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INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

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GRUPO 221.1 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ONEROSA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA GRATUITA (Draft)